Flashcard FC120065
Quais entes e órgãos públicos são alcançados pelas normas gerais de licitação e contratação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais entes e órgãos públicos são alcançados pelas normas gerais de licitação e contratação?
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Resposta
As normas gerais de licitação e contratação alcançam as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União e das unidades federativas, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário quando atuam em função administrativa, além de fundos e entidades controladas.
• Administrações diretas: alcançam as entidades da União e das unidades federativas.
• Entidades autárquicas: alcançam as entidades da União e das unidades federativas.
• Entidades fundacionais: alcançam as entidades da União e das unidades federativas.
• Órgãos legislativo e judiciário: são alcançados quando atuam em função administrativa.
• Fundos e entidades controladas: também são alcançados pelas normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111515
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