Flashcard FC120066
As compras por encomenda estão sujeitas à nova regulamentação sobre licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As compras por encomenda estão sujeitas à nova regulamentação sobre licitações e contratos administrativos?
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Resposta
Não. As compras por encomenda estão alcançadas pela nova regulamentação sobre licitações e contratos e integram o rol de contratações disciplinadas.• Abrangência: a compra por encomenda não é excluída do campo de aplicação da nova lei.
• Contratações diretas: existem hipóteses como dispensa e inexigibilidade que permitem afastar a licitação quando presentes os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111516
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