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Flashcard FC120068

Qual a finalidade do projeto básico na execução de obras públicas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade do projeto básico na execução de obras públicas?
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Resposta

O projeto básico tem a finalidade de assegurar a viabilidade técnica, garantir o adequado tratamento do impacto ambiental, permitir a avaliação do custo e definir os métodos e o prazo de execução.

• Viabilidade técnica: contém elementos que asseguram a viabilidade técnica da obra.
• Tratamento ambiental: contém elementos que asseguram o adequado tratamento do impacto ambiental e os subsídios para o licenciamento.
• Avaliação de custo: permite a avaliação do custo e inclui orçamento detalhado.
• Métodos e prazo: permite a definição dos métodos e do prazo de execução e inclui levantamentos, sondagens e ensaios geotécnicos e estudos socioambientais.





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