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Flashcard FC120069

O anteprojeto pode utilizar projetos ou estudos anteriores como subsídios para sua concepção?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O anteprojeto pode utilizar projetos ou estudos anteriores como subsídios para sua concepção?
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Resposta

Sim, o anteprojeto pode utilizar projetos ou estudos anteriores como subsídios para sua concepção.



• Propósito: reunir subsídios para o projeto básico, incluindo demonstração de necessidades, critérios de concepção e referências técnicas.
• Documentos anteriores: projetos ou estudos prévios, levantamentos e pareceres técnicos podem integrar o anteprojeto para justificar opções e reduzir incertezas.





Veja como foi cobrado:
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