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Flashcard FC120070

Qual é a principal função do agente de contratação na Administração Pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a principal função do agente de contratação na Administração Pública?
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Resposta

A principal função do agente de contratação é conduzir a licitação, tomar decisões e acompanhar o trâmite até a homologação, atuando na esfera da Administração.

• Condução da licitação: responsável por conduzir a licitação como representante da Administração.
• Tomada de decisões: responsável por tomar decisões durante o procedimento licitatório.
• Acompanhamento do trâmite: responsável por acompanhar o trâmite até a homologação.





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