Flashcard FC120072
Quem pode nomear e substituir o fiscal do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem pode nomear e substituir o fiscal do contrato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A nomeação e a substituição do fiscal do contrato são prerrogativas da administração.
• Designação: feita pela autoridade máxima do órgão ou por quem a organização indicar, normalmente por portaria, e não por acordo entre as partes.
• Substituição: é prerrogativa da administração, não um direito automático da contratada, cabendo tratar divergências técnicas pelos meios formais previstos no contrato e na legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111522
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em