Flashcard FC120073
Qual o regime jurídico que disciplina licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o regime jurídico que disciplina licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
O regime próprio previsto na Lei nº 13.303/2016 disciplina licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111523
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