Flashcard FC120077
O que caracteriza a ata de registro de preços em um procedimento licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a ata de registro de preços em um procedimento licitatório?
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Resposta
A ata de registro de preços é um documento que formaliza um compromisso vinculativo e obrigacional que prescreve as condições de futuras contratações.
• Objeto: identifica o objeto a ser licitado e suas condições conforme o registro de preços.
• Valores acordados: registra os valores previamente acordados para as contratações futuras.
• Fornecedores: identifica os fornecedores registrados no procedimento.
• Órgãos participantes: indica os órgãos que participarão do processo, alinhados às diretrizes do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111527
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