Flashcard FC120078
Qual é o critério essencial para a escolha dos agentes que atuarão em licitações e contratos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o critério essencial para a escolha dos agentes que atuarão em licitações e contratos?
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Resposta
O critério essencial é a preferencialidade por servidor efetivo, aliada à gestão por competências e a outros requisitos.• Preferência por servidor: Devem ser preferencialmente servidor efetivo ou empregado dos quadros permanentes, sem caráter obrigatório.
• Gestão por competências: A escolha exige gestão por competências.
• Atribuições ou qualificação: Os designados devem ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou qualificação compatível.
• Vedação de conflito: São vedadas situações de conflito de interesse, como vínculo de parentesco ou relação técnica, comercial ou financeira com licitantes e contratados.
Veja como foi cobrado:
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