Flashcard FC120079
Quando a Administração pode contratar profissional especializado para assessorar processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a Administração pode contratar profissional especializado para assessorar processo licitatório?
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Resposta
A Administração pode contratar, por prazo determinado, empresa ou profissional especializado quando a licitação envolver bens ou serviços especiais que não são rotineiramente adquiridos, para assessorar os agentes públicos na condução do processo.
• Hipótese de uso: licitação com objeto especial e não rotineiramente adquirido pela Administração.
• Prazo: contratação por prazo determinado, limitada ao procedimento licitatório.
• Objetivo técnico: suprir lacunas técnicas e melhorar a avaliação do objeto.
• Segurança jurídica: busca assegurar segurança jurídica durante o procedimento licitatório.
• Limitação de autoridade: a assessoria não transfere a autoridade decisória aos contratados.
Veja como foi cobrado:
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