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Flashcard FC120082

O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns?
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Resposta

Sim, o pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns.

• Bens e serviços comuns: o pregão deve ser utilizado em compras de produtos padronizáveis e em serviços que não exigem requisitos técnicos complexos.
• Critérios de julgamento: fundamentam-se na busca pela eficiência e economicidade, podendo variar entre o menor preço e o maior desconto.





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