Flashcard FC120083
Os fiscais de contrato podem ser apenas servidores efetivos ou também incluir terceiros?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os fiscais de contrato podem ser apenas servidores efetivos ou também incluir terceiros?
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Resposta
Podem ser servidores efetivos ou também incluir terceiros contratados para assisti‑los e subsidiá‑los com informações, sendo a preferência por servidor efetivo ou empregado público, não uma obrigação absoluta.
• Fiscal do contrato: pode ser servidor efetivo ou contar com terceiros contratados para assisti‑lo e subsidiá‑lo com informações, desde que terceiros não exerçam atribuição exclusiva de fiscal.
• Agente de contratação: deve ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, aplicando‑se a exigência de concurso a essa função e não de forma absoluta ao fiscal do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111533
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