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Flashcard FC120085

O Sistema de Registro de Preços pode abranger obras e serviços de engenharia quando cumpridas as condições legais?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O Sistema de Registro de Preços pode abranger obras e serviços de engenharia quando cumpridas as condições legais?
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Resposta

Sim, o Sistema de Registro de Preços pode abranger obras e serviços de engenharia quando observadas as condições legais.

• Pesquisa de mercado: realização prévia de ampla pesquisa de mercado antes do registro de preços.
• Seleção: seleção conforme o regulamento aplicável.
• Rotinas de controle: desenvolvimento de rotinas de controle para gestão do registro de preços.
• Atualização de preços: atualização periódica dos preços registrados.
• Validade: definição do período de validade do registro de preços.
• Inclusão de licitantes: estabelecimento de regras para inclusão de licitantes subsequentes.





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