Flashcard FC120091
Qual a finalidade do princípio da segregação de funções nas licitações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a finalidade do princípio da segregação de funções nas licitações públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da segregação de funções visa reduzir a possibilidade de ocultação de erros e a ocorrência de fraudes, evitando que o mesmo agente acumule tarefas críticas.• Gestão por competências: a norma exige que a autoridade promova gestão por competências e não designe um único servidor para funções simultâneas mais suscetíveis a riscos.
• Separação de funções: determina-se a separação entre autorização, aprovação, execução, controle e contabilização.
• Transparência e probidade: fortalece a transparência, a probidade administrativa e a segurança do processo licitatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111541
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em