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Flashcard FC120092

Quais são os objetivos principais da licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são os objetivos principais da licitação?
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Resposta

Os objetivos principais são possibilitar a ampla participação de interessados e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

• Ampla participação: decorre dos princípios da publicidade e da isonomia, exigindo regras claras, divulgação adequada e competitividade para garantir igualdade de oportunidades.
• Proposta mais vantajosa: selecionar, segundo critérios estabelecidos, a solução que melhor atenda ao interesse público, não se confundindo com escolher sempre o menor preço, podendo incluir menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, entre outros.





Veja como foi cobrado:
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