Flashcard FC120093
Quais princípios asseguram divulgação oficial e acesso público às informações nas licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios asseguram divulgação oficial e acesso público às informações nas licitações?
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Resposta
Devem ser observados os princípios da publicidade e da transparência nas licitações.
• Publicidade: A publicação dá divulgação formal e oficial ao procedimento, conferindo publicidade jurídica e alcance institucional às informações essenciais da concorrência.
• Transparência: Possibilita o acesso da sociedade e dos potenciais licitantes às informações necessárias para o controle social, fiscalização e ampla concorrência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111543
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