Flashcard FC120096
Qual princípio de desenvolvimento deve orientar licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio de desenvolvimento deve orientar licitações e contratos administrativos?
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Resposta
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável deve orientar licitações e contratos administrativos.Desenvolvimento nacional sustentável: figura expressamente no texto legal, integrando o rol de princípios que orientam a aplicação da lei, mantendo previsão da legislação anterior e garantindo a continuidade da proteção e promoção desse desenvolvimento nas contratações públicas.
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