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Flashcard FC120100

Qual princípio exige que o julgamento das propostas ocorra por critérios previamente estabelecidos no edital, vedando elementos sigilosos ou subjetivos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual princípio exige que o julgamento das propostas ocorra por critérios previamente estabelecidos no edital, vedando elementos sigilosos ou subjetivos?
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Resposta

O princípio do Julgamento Objetivo exige que o julgamento das propostas ocorra por critérios previamente estabelecidos no edital, vedando elementos sigilosos ou subjetivos.



• Julgamento Objetivo: exige avaliação segundo critérios fixados no edital e veda elementos sigilosos ou subjetivos que possam favorecer ou prejudicar licitantes.





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