Flashcard FC120102
Qual a finalidade do princípio da segregação de funções na administração pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a finalidade do princípio da segregação de funções na administração pública?
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Resposta
A finalidade é distribuir tarefas para fortalecer controles e prevenir a ocultação de erros, a ocorrência de fraudes e conflitos de interesse.
• Distribuição de tarefas: Fortalecer controles evitando a designação do mesmo agente para funções mais suscetíveis a riscos.
• Redução de fraudes: Diminuir a ocultação de erros e a ocorrência de fraudes por meio da separação de responsabilidades.
• Proteção contra conflitos: Estender a exigência a órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para evitar conflitos de interesse.
• Evitar concentração: Impedir que quem solicita conduza o procedimento ou integre comissões decisórias, evitando concentração de responsabilidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111552
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