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Flashcard FC120103

Quais princípios devem ser observados para garantir o julgamento objetivo nas licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais princípios devem ser observados para garantir o julgamento objetivo nas licitações?
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Resposta

Devem ser observados o princípio do julgamento objetivo e os princípios da impessoalidade e da moralidade, exigindo-se critérios previamente fixados no edital e aferíveis pelos licitantes, vedando critérios subjetivos ou favorecimentos.

• Julgamento objetivo: exige critérios previamente fixados e aferíveis pelos licitantes, vedando critérios subjetivos ou favorecimentos.
• Impessoalidade: veda favorecimentos.
• Moralidade: princípio a ser observado nas contratações públicas.





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