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Flashcard FC120104

Qual é o critério principal no julgamento das propostas em licitação: menor preço ou proposta mais vantajosa?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o critério principal no julgamento das propostas em licitação: menor preço ou proposta mais vantajosa?
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Resposta

O critério principal é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

• Critério principal: selecionar a proposta mais vantajosa, considerando relação custo‑benefício, qualidade, técnica, prazo e garantia.
• Critérios de julgamento: podem incluir menor preço, técnica e preço ou melhor técnica, quando cabíveis, sempre previamente estabelecidos no edital.
• Princípio da isonomia: exige tratamento igualitário aos licitantes e critérios objetivos e públicos para um julgamento legítimo e transparente.





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