Flashcard FC120105
Quais são, em regra, as fases do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são, em regra, as fases do processo licitatório?
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Resposta
Em regra, as fases, em sequência, são preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.• Preparatória: define o objeto e os critérios do procedimento licitatório.
• Divulgação: garante publicidade e competição.
• Apresentação de propostas: permite a oferta de propostas e lances quando for o caso.
• Julgamento: aprecia as propostas apresentadas.
• Habilitação: verifica a capacidade do vencedor.
• Recursal: assegura a defesa de interesses no processo licitatório.
• Homologação: encerra o procedimento licitatório.
• Habilitação antecipada: pode anteceder apresentação de propostas e julgamento mediante ato motivado e previsão no edital quando essa ordem trouxer benefícios ao processo.
Veja como foi cobrado:
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