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Flashcard FC120106

Qual a ordem das fases do processo licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a ordem das fases do processo licitatório?
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Resposta

A ordem legal das fases é: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

• Preparatória: etapa prevista na sequência legal do processo licitatório.
• Divulgação do edital: etapa prevista na sequência legal do processo licitatório.
• Apresentação de propostas e lances: etapa prevista na sequência legal do processo licitatório.
• Julgamento: etapa prevista na sequência legal do processo licitatório.
• Habilitação: etapa prevista na sequência legal do processo licitatório.
• Recursal: etapa prevista na sequência legal do processo licitatório.
• Homologação: etapa prevista na sequência legal do processo licitatório.
• Habilitação antecipada: a fase de habilitação pode, por ato motivado e com previsão no edital, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento quando trouxer benefícios ao processo.




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