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Flashcard FC120108

Qual etapa inaugura o processo licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual etapa inaugura o processo licitatório?
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Resposta

A fase preparatória inaugura o processo de licitação, segundo a Lei nº 14.133/2021, e antecede a publicação do edital.


• Fase preparatória: etapa inicial que antecede a publicação do edital e inaugura o processo licitatório.
• Divulgação do edital: corresponde à publicação do edital e à disponibilização do inteiro teor no PNCP.
• Apresentação de propostas: etapa que segue a divulgação do edital e inclui propostas e lances.
• Julgamento: etapa que sucede à apresentação de propostas e lances.
• Habilitação: fase que sucede ao julgamento.
• Fase recursal: fase que sucede à habilitação.
• Homologação: etapa que sucede à fase recursal.





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