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Flashcard FC120111

Qual a ordem entre as fases de julgamento e habilitação no processo licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a ordem entre as fases de julgamento e habilitação no processo licitatório?
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Resposta

A fase de julgamento ocorre antes da fase de habilitação no processo licitatório.

• Julgamento: Avalia e classifica as propostas quanto ao mérito, preço e critérios previstos no edital.
• Habilitação: Verifica a documentação e a capacidade do licitante declarado vencedor.





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