Flashcard FC120120
A participação de pessoa jurídica em consórcio em licitações exige autorização expressa no edital?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A participação de pessoa jurídica em consórcio em licitações exige autorização expressa no edital?
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Resposta
Não; a participação é admitida, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório.• Comprovação do compromisso: Deve haver comprovação do compromisso de constituição do consórcio.
• Indicação da empresa líder: Deve haver indicação da empresa líder do consórcio.
• Somar valores: Há possibilidade de somar valores para fins de habilitação.
• Vedação de participação: É vedada a participação em mais de um consórcio ou de forma isolada.
• Responsabilidade solidária: Existe responsabilidade solidária dos consorciados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111570
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