Flashcard FC120123
Qual a sequência correta das fases do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a sequência correta das fases do processo licitatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sequência correta é preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.• Preparatória: etapa inicial de organização e definição do procedimento licitatório.
• Divulgação do edital: publicação do instrumento que rege a licitação, condição para que interessados participem.
• Apresentação de propostas: os interessados só podem ofertar após conhecer o edital.
• Julgamento: as propostas são avaliadas antes da verificação da habilitação do vencedor, otimizando o procedimento.
• Habilitação: verificação da documentação e requisitos do licitante declarado vencedor.
• Recursal: fase destinada à interposição e análise de recursos relacionados ao procedimento.
• Homologação: ato final que confirma o resultado e autoriza a contratação.
• Exceção: o art. 17, §1º admite inversão da habilitação desde que haja ato motivado e previsão expressa no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111573
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em