Flashcard FC120127
Em que ordem ocorrem julgamento e habilitação no processo licitatório e por que isso importa?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que ordem ocorrem julgamento e habilitação no processo licitatório e por que isso importa?
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Resposta
A habilitação ocorre imediatamente após o julgamento, e essa ordem é importante por representar alteração em relação à ordem prevista na legislação anterior.
• Sequência processual: o procedimento segue etapas em sequência, com o julgamento precedendo a habilitação, de modo que a habilitação sucede imediatamente ao julgamento.
• Habilitação antecipada: a norma permite, por ato motivado e com previsão expressa no edital, que a habilitação seja antecedida à apresentação de propostas e ao julgamento, desde que beneficie o procedimento e não invalide a regra geral.
Veja como foi cobrado:
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