Flashcard FC120130
O reconhecimento de firma em documentos de licitação é sempre exigido?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O reconhecimento de firma em documentos de licitação é sempre exigido?
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Resposta
Não. O reconhecimento de firma não é sempre exigido em documentos de licitação.• Prova de autenticidade: a prova de autenticidade de cópias pode ser feita perante agente da Administração mediante apresentação do original ou por declaração de autenticidade por advogado, sob responsabilidade pessoal.
• Exigência do reconhecimento: o reconhecimento de firma só será exigido quando houver dúvida sobre a autenticidade, salvo imposição legal.
Veja como foi cobrado:
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