Flashcard FC120131
Que condições a cooperativa deve comprovar para participar de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que condições a cooperativa deve comprovar para participar de licitações?
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Resposta
A cooperativa deve comprovar o cumprimento das condições legais exigidas para participar de licitações.
• Constituição e funcionamento: comprovar constituição e funcionamento nos termos da legislação aplicável (ex.: Lei nº 5.764/1971, Lei nº 12.690/2012, LC nº 130/2009).
• Demonstração de regime cooperado: apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado com repartição de receitas e despesas.
• Capacidade e vedação nominal: comprovar que qualquer cooperado com igual qualificação seja capaz de executar o objeto, sendo vedada indicação nominal pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111581
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