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Flashcard FC120132

Qual a ordem, em regra, entre apresentação de propostas, julgamento e habilitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a ordem, em regra, entre apresentação de propostas, julgamento e habilitação?
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Resposta

A ordem, em regra, é apresentação de propostas, seguida do julgamento, e somente depois a habilitação.



• Objetivo: conferir maior celeridade e evitar eliminação de propostas por questões documentais tardias.
• Habilitação posterior: mantém a verificação dos requisitos de qualificação para o vencedor sem prejudicar a fiscalização.





Veja como foi cobrado:
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