Flashcard FC120138
Qual é a referência temporal correta para a data-base do índice de reajustamento em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a referência temporal correta para a data-base do índice de reajustamento em contratos administrativos?
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Resposta
A referência correta é a data do orçamento estimado que balizou o edital.• Obrigatoriedade: A previsão de índice de reajustamento de preço é obrigatória independentemente do prazo de duração do contrato.
• Índices múltiplos: Admite-se a utilização de mais de um índice específico ou setorial conforme a composição dos insumos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111588
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