Flashcard FC120139
Qual é a função do Estudo Técnico Preliminar no planejamento e na sustentabilidade das contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função do Estudo Técnico Preliminar no planejamento e na sustentabilidade das contratações públicas?
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Resposta
O Estudo Técnico Preliminar caracteriza o problema, indica a melhor solução e fornece base técnica para avaliar a viabilidade técnica e econômica e para elaborar o termo de referência ou projeto básico.• Impactos ambientais: descrição dos possíveis impactos do objeto e das respectivas medidas mitigadoras aplicáveis.
• Obrigatoriedade de justificativa: ausência de itens obrigatórios deve ser justificada de forma fundamentada.
• Medidas sustentáveis: exige que a administração considere baixo consumo, logística reversa e mitigação ambiental quando aplicável, ou registre justificativa técnica para sua não inclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111589
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