Flashcard FC120144
Por que a matriz de alocação de riscos é importante em licitações de obras e serviços de grande vulto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que a matriz de alocação de riscos é importante em licitações de obras e serviços de grande vulto?
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Resposta
A matriz de alocação de riscos é obrigatória nessas licitações quando se tratar de obras e serviços de grande vulto ou forem adotados regimes integrados ou semi-integrados.• Obrigatoriedade: não é mera recomendação, é exigência legal, portanto o edital deve contemplar a matriz nessas hipóteses.
• Consequência da ausência: a falta da matriz torna o procedimento incompatível com a norma e aumenta a insegurança jurídica e o potencial de litígios.
• Efeito sobre o preço: quando prevista, permite que o valor estimado considere taxa de risco compatível com os riscos atribuídos ao contratado.
Veja como foi cobrado:
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