Flashcard FC120146
Qual é a data-base para o reajuste de preços em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a data-base para o reajuste de preços em contratos administrativos?
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Resposta
A data-base é a data do orçamento estimado, e não a data de assinatura do contrato.• Índice obrigatório: o edital deve prever obrigatoriamente o índice de reajustamento, independentemente do prazo do contrato.
• Finalidade: vincular a data-base ao orçamento estimado busca refletir os preços na formação do orçamento e permitir, se necessário, mais de um índice específico ou setorial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111596
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