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Flashcard FC120147

Qual a finalidade do estudo técnico preliminar na fase preparatória da licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade do estudo técnico preliminar na fase preparatória da licitação?
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Resposta

A finalidade do estudo técnico preliminar é evidenciar o problema, indicar a melhor solução, avaliar a viabilidade técnica e econômica e concluir se a contratação proposta atende à necessidade pública.


• Evidência do problema: demonstra o problema que se pretende atender por meio da contratação.
• Melhor solução: indica a melhor solução para o problema identificado.
• Viabilidade técnica e econômica: permite avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
• Fundamento objetivo: fornece fundamento objetivo para a definição do objeto, da modalidade e dos requisitos contratuais.
• Conclusão sobre adequação: apresenta posicionamento conclusivo sobre se a contratação proposta atende à necessidade pública.





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