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Flashcard FC120148

Qual a finalidade do estudo técnico preliminar na fase preparatória?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade do estudo técnico preliminar na fase preparatória?
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Resposta

O estudo técnico preliminar tem por objetivo demonstrar o problema a ser resolvido, indicar a melhor solução e avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação.



• Requisitos da contratação: definem o objeto e as condições essenciais da contratação.
• Justificativas para parcelamento: explicam por que a contratação será fracionada ou será única.
• Planejamento, transparência e controle: o estudo assegura esses aspectos na contratação.
• Fundamentação da escolha e custos: evita o fracionamento indevido e fundamenta a escolha do procedimento e a estimativa de custos.





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