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Flashcard FC120149

Por que conhecer o mercado é importante ao definir o objeto da licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Por que conhecer o mercado é importante ao definir o objeto da licitação?
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Resposta

Conhecer o mercado é importante porque permite delimitar o objeto com precisão, fixar especificações técnicas e critérios objetivos que favoreçam a competição e fundamentar a justificativa administrativa na fase preparatória.


• Delimitação do objeto: permite definir com precisão o objeto, fixar especificações técnicas razoáveis e critérios objetivos que favoreçam a competição.
• Justificação administrativa: possibilita elaborar estudo técnico preliminar e documentos que demonstrem a necessidade, a viabilidade e a conformidade com o interesse público.
• Controle e prevenção: evita direcionamento, permite controle externo e reduz risco de impugnação ou nulidade, assegurando economicidade e eficiência na contratação.





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