Flashcard FC120150
Quais elementos essenciais o edital deve prever para garantir transparência e clareza na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais elementos essenciais o edital deve prever para garantir transparência e clareza na licitação?
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Resposta
O edital deve informar o objeto da licitação, as regras relativas à convocação, julgamento, habilitação, recursos, penalidades, fiscalização e gestão do contrato, a entrega e as condições de pagamento, e divulgar a minuta de contrato em sítio oficial.• Objeto: Indicação do objeto da licitação.
• Convocação e julgamento: Regras relativas à convocação e ao julgamento do certame.
• Habilitação: Regras relativas à habilitação dos licitantes.
• Recursos: Regras relativas aos recursos do processo licitatório.
• Penalidades: Regras relativas às penalidades aplicáveis.
• Fiscalização e gestão do contrato: Regras relativas à fiscalização e à gestão do contrato.
• Entrega e pagamento: Regras relativas à entrega e às condições de pagamento.
• Minuta de contrato: Divulgação da minuta de contrato e dos demais elementos do edital em sítio oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111600
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