Flashcard FC120151
A que data-base deve estar vinculada a previsão de índice de reajuste no edital para garantir o equilíbrio contratual?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A que data-base deve estar vinculada a previsão de índice de reajuste no edital para garantir o equilíbrio contratual?
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Resposta
A previsão de índice de reajuste no edital deve estar vinculada à data do orçamento estimado.
• Vínculo temporal: o edital deve vincular a data-base ao orçamento estimado e não à data de apresentação da proposta.
• Índices setoriais: admite-se estabelecer mais de um índice específico ou setorial, adequando-se à realidade de mercado dos insumos que compõem o objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111601
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