Flashcard FC120152
Quais elementos essenciais devem constar no edital para garantir transparência e previsibilidade do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais elementos essenciais devem constar no edital para garantir transparência e previsibilidade do processo licitatório?
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Resposta
O edital deve conter o objeto e as regras relativas à convocação, julgamento, habilitação, recursos, penalidades, fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento.• Transparência: permite que os licitantes conheçam previamente obrigações, critérios de julgamento e formas de acompanhamento da execução.
• Fiscalização e gestão: disciplina mecanismos de medição, aferição de resultados, pagamento e responsabilização, viabilizando o controle técnico e administrativo dos gastos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111602
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em