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Flashcard FC120153

O que é a matriz de alocação de riscos e por que ela é importante na licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é a matriz de alocação de riscos e por que ela é importante na licitação?
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Resposta

É a previsão no edital que distribui entre contratante e contratado os riscos do contrato, e é importante porque permite precificar riscos transferidos, dar transparência ao orçamento e evitar surpresas financeiras.

• Matriz de riscos: previsão no edital que distribui entre contratante e contratado os riscos do contrato.
• Taxa de risco: o valor estimado da contratação pode contemplar uma taxa compatível com o objeto e com os riscos atribuídos ao contratado, observando metodologia predefinida pelo ente federativo.
• Finalidade: precificar riscos transferidos, dar transparência ao orçamento e evitar surpresas financeiras, desde que a taxa seja justificada tecnicamente e aplicada de forma transparente no processo.





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