Flashcard FC120154
Podem municípios adotar sistemas próprios de custos nas licitações quando não utilizam recursos da União?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Podem municípios adotar sistemas próprios de custos nas licitações quando não utilizam recursos da União?
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Resposta
Sim. Podem adotar sistemas próprios de custos desde que exista justificativa técnica e compatibilidade com preços de mercado.
• Adoção local: o ente pode utilizar metodologias e tabelas locais compatíveis com preços de mercado e tecnicamente fundamentadas.
• Recursos federais: se houver recursos da União, a administração deve observar as regras do repassador e pode ser exigido uso de sistema referencial federal, como o SINAPI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111604
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