Flashcard FC120155
Em contratos de serviços contínuos, que critério distingue reajustamento de repactuação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em contratos de serviços contínuos, que critério distingue reajustamento de repactuação?
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Resposta
O critério é a existência ou não de regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra como base para o ajuste do preço do contrato.• Reajustamento em sentido estrito: aplicado quando não há regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante índices específicos.
• Repactuação: aplicada quando há dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111605
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