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Flashcard FC120156

Quais documentos comprovam a conformidade de preços em contratações diretas quando não é possível estimar o valor?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais documentos comprovam a conformidade de preços em contratações diretas quando não é possível estimar o valor?
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Resposta

Comprovam a conformidade de preços notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à contratação, ou outro meio idôneo.

• Notas fiscais: apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à contratação.
• Meio idôneo: utilização de outro meio idôneo para demonstrar conformidade de preços.





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