FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC120157

Qual a finalidade do Estudo Técnico Preliminar no planejamento de uma contratação pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade do Estudo Técnico Preliminar no planejamento de uma contratação pública?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade evidenciar o problema a ser resolvido e indicar a melhor solução, permitindo avaliar a viabilidade técnica e econômica e servindo de base e justificativa administrativa no planejamento da contratação pública.

• Interesse público: caracteriza o interesse público envolvido e materializa a justificativa administrativa.
• Diagnóstico e alternativas: reúne diagnóstico, alternativas, estimativa de custos, riscos e requisitos técnicos para orientar escolhas técnicas e orçamentárias.
• Avaliação de viabilidade: permite avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
• Base documental: serve de base ao anteprojeto, termo de referência ou projeto básico.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111607

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo