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Flashcard FC120161

Quando a apresentação da matriz de riscos é obrigatória em contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando a apresentação da matriz de riscos é obrigatória em contratos administrativos?
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Resposta

A apresentação da matriz de riscos é obrigatória nos contratos que adotam regimes integrado ou semi-integrado e nas obras de grande vulto.

• Regime integrado: a matriz é obrigatória quando o contrato adota o regime integrado.
• Regime semi-integrado: a matriz é obrigatória e nela devem constar os riscos decorrentes da escolha da solução do projeto básico pelo contratado.
• Obras de grande vulto: a matriz é obrigatória nas obras de grande vulto.




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