Flashcard FC120164
Por que a Administração deve adotar minutas padronizadas quando o objeto permitir?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que a Administração deve adotar minutas padronizadas quando o objeto permitir?
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Resposta
Porque a padronização promove segurança jurídica, eficiência, tratamento isonômico e maior transparência, facilitando a competitividade e o controle dos procedimentos licitatórios.• Finalidade: promover segurança jurídica, eficiência, tratamento isonômico e maior transparência, facilitando a competitividade e o controle dos procedimentos licitatórios.
• Não visa conluio: a padronização não tem por objetivo favorecer conluio, e a prevenção de práticas anticoncorrenciais se dá por outros mecanismos.
• Mecanismos: ampla publicidade, fiscalização, análise de propostas, controles internos e instrumentos de governança e compliance previnem práticas anticoncorrenciais.
• Adaptações: adaptações das minutas são permitidas apenas quando a especificidade do objeto exigir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111614
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em