Flashcard FC120167
Quais bens e serviços podem receber margem de preferência e qual o limite usual?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais bens e serviços podem receber margem de preferência e qual o limite usual?
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Resposta
Podem receber margem de preferência bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, e o limite usual é de até 10%.
• Bens manufaturados e serviços: São bens e serviços nacionais que atendem a normas técnicas brasileiras.
• Bens recicláveis: São bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
• Margem usual: Em regra, é de até 10%, podendo chegar a 20% para bens/resultados de desenvolvimento e inovação tecnológica no País.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111617
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em