Flashcard FC120168
O que implica prever índices de reajuste no edital de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que implica prever índices de reajuste no edital de licitação?
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Resposta
Prever índices de reajuste no edital torna obrigatória a indicação do índice, admite índices específicos ou setoriais e vincula a data-base ao orçamento estimado.• Obrigatoriedade: o edital deve prever índice de reajustamento de preços.
• Data-base: a data-base fica vinculada ao orçamento estimado.
• Índices setoriais: admite-se índice específico do insumo ou setorial quando refletir a realidade de mercado dos insumos.
• Mais de um índice: é autorizada a adoção de mais de um índice específico ou setorial se refletir melhor a realidade de mercado.
• Finalidade: permite ajustar preços por parâmetros técnicos, garantindo maior aderência ao custo real e segurança jurídica às partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111618
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